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Do Casamento ao Divórcio – o Regime de Separação Total de Bens

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Encerrando nosso ciclo de artigos sobre os regimes de casamento vigentes no país, chegamos ao da separação total de bens. Esse regime é um dos mais  “polêmicos” quando adotado em uma união. Ao mesmo tempo que para os cônjuges seja uma forma muito melhor de celebrar, para os convidados do casamento, o mesmo é uma ameaça e por quê não uma insegurança?

É preciso deixar claro que em todos esses três artigos publicados aqui no Itapagipe Online,  falei sobre “regimes” pois é a forma com que serão estabelecidas as regras de compartilhamento ou não dos bens frente a um suposto divórcio. A Separação Total de Bens – como os demais – está garantido como um direito no nosso Código Civil nos seus Artigos 1687 e 1688. Nesse aspecto é válido lembrar a você que nascem duas linhas quando ocorre a separação: O Regime de Separação Convencional e o Regime da Separação Obrigatória.

Mesmo que ambos tenham características quase idênticas, se a separação vier ocorrer por fato causal morte, os efeitos serão diferentes. Na separação convencional o casal acolhe expressamente no pacto antenupcial. Na separação obrigatória é um regime que sendo imposto pelo ordenamento jurídico tem por finalidade proteger os bens do casal ou de seus herdeiros. Um exemplo dessa forma de separação obrigatória segurada pelo nosso ordenamento é uma união estabelecida com uma pessoa de mais de 70 anos – entra aí a forma de acautelar um suposto golpe.

Você deve ficar sabendo que em uma união existem os bens particulares (que são os bens exclusivamente de cada um – os bens que já possuíam antes da relação) e os bens comuns (que são os adquiridos onerosamente durante a união). Dessa forma, fica claro a pertença que cabe a cada um dos cônjuges.

Em suma, quando o amor acabar ou a morte chega, quem tiver aderido esse regime, os BENS PARTICULARES não serão divididos pois pertencem exclusivamente a cada um. Como diz um belo ditado popular: “o que é meu é meu, o que é seu é seu!” Os bens comuns que onerosamente foram adquiridos pelo casal deverão ser partilhados conforme a proporção que cada um teve, isso tanto na separação convencional quanto na obrigatória.

Forte abraço e até a próxima sexta-feira. Pax!

Por Mateus Mozart Dórea – Filósofo pelo destino – Graduando em Direito pela Universidade Católica do Salvador.

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