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Justiça suspende obrigatoriedade de uso do cartão do idoso em ônibus

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou na tarde desta sexta-feira (18) uma decisão que volta a derrubar a obrigatoriedade de uso do cartão do idoso no transporte coletivo de Salvador. De acordo com a decisão assinada pela presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, as empresas de ônibus serão obrigadas a permitir aos cidadãos maiores de 65 anos acesso gratuito, mediante apresentação de documento de identificação, aos ônibus do sistema coletivo.

A nova decisão do desembargador revoga uma decisão anterior, assinada por ele mesmo, com base em pedido do Município de Salvador e as empresas de transporte coletivo. De acordo com o texto, as empresas deverão garantir aos idosos acima da idade estipulada “acesso amplo e irrestrito às linhas regulares de transporte coletivo urbano e semi-urbano, mediante apresentação de qualquer documento pessoal que o identifique e faça prova da idade, independente de cadastro prévio, sem emissão de cartão SmartCard”. Além disso, o texto também assegura 10% das poltronas de casa veículo de transporte coletivo para as pessoas acima de 65 anos.

Segundo o defensor público João Carlos Gavazza Martins, da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), a decisão decorre de um agravo regimental, mecanismo que suspende o efeito de decisões anteriores até que o processo seja novamente analisado. “Desde o início do processo, as decisões do TJ foram favoráveis aos nossos pedidos. Por essa razão, o município recorreu ao agravo regimental, que não é um pedido muito comum. Ele suspende temporariamente os efeitos das decisões anteriores para que se analise melhor os processos. Esse agravo é endereçado ao presidente do TJ. Em princípio ele (Eserval Rocha) deu parecer favorável para o município. Entramos com um novo agravo regimental, pedindo a retratação do presidente, que acatou, revogando a decisão anterior”, explicou.

Procurado, o diretor para assuntos sindicais do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps), Jorge Castro, informou que ainda não tinha conhecimento da decisão e que, até o final da tarde de hoje, o sindicato ainda não havia sido notificado da decisão. Já o titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), secretário Fábio Mota, ainda não comentou sobre a decisão. De acordo com o defensor João Carlos Gavazza, município e Steps ainda podem recorrer novamente ao presidente do TJ e, caso tenham parecer desfavorável, ao Superior Tribunal de Justiça.

 

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