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A Elegibilidade e a Inelegibilidade em uma Eleição

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Imersos em plena pandemia, mas com as campanhas adiadas, há de se falar de quem concorre no pleito majoritário e proporcional. Em uma eleição há o cadastro dos concorrentes previamente na Justiça Eleitoral que fará a análise e julgamento dos que solicitam candidatura. Só após o deferimento da inscrição é que podemos dizer sobre a habilidade legal de tal pessoa em poder fazer sua campanha e concorrer com os demais.

Em primeira mão deve-se deixar claro sobre a elegibilidade que é o direito que assiste a alguém a disputar uma eleição. Se preenche os requisitos, há de se falar em elegibilidade. Faz-se jus dizer que nem todos os cidadãos brasileiros são elegíveis. Neste parâmetro então, a nossa Constituição Federal em seu artigo 14, parágrafo 3º com seus incisos diz que são elegíveis os de nacionalidade brasileira, com alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária e a idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; dezoito anos para Vereador.

Quanto à inelegibilidade e inalistabilidade há de se falar o que está expresso também na nossa Constituição Federal em seu artigo 14, parágrafo 4º. O mesmo deixa claro que são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. A inelegibilidade é absoluta e relativa. Na absoluta atinge a possibilidade do cidadão não ser eleito o que impede dele concorrer em qualquer eleição a exemplo dos estrangeiros, os analfabetos e os jovens entre 16 e 18 anos. Na relativa temos uma regra que é a renúncia do cargo de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal e de Prefeito seis meses antes do pleito. Faz-se jus dizer também que por motivo de casamento, parentesco ou afinidade é um caso de inelegibilidade dentro do território de jurisdição do titular.

Em suma, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral analisar cada registro de candidatura e sendo assim prosseguir ou não com o deferimento. Nessa perspectiva, fica claro que nem todos podem concorrer uma eleição. É preciso também a população fiscalizar essas pessoas e tendo alguma dúvida entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral. Em nosso caso, aqui em Salvador, pelo número: (71) 3373-7346 / 3373-7372/ e-mail: ouvidoria@tre-ba.jus.br

Por Mateus Mozart Dórea – Filósofo pelo Destino –  Graduando em Direito pela Universidade Católica do Salvador.

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