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Demarcações de terra irregulares são removidas em operação na Pedra de Xangô

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) removeu 3.000 metros de demarcações de terra irregulares e seis barracos desabitados na área da Pedra de Xangô, na Avenida Assis Valente, durante mais uma operação de fiscalização, realizada nesta sexta-feira (09). A equipe removeu também cinco construções em estágio inicial, dois muros de bloco, um telheiro e 70 metros de muro pré-moldado.

A Pedra de Xangô é o terceiro elemento protegido pela Prefeitura Municipal com base na Lei de Preservação do Patrimônio Cultural do Município (8.550/2014), e não podem ser construídas unidades particulares. “A Sedur tem intensificado a fiscalização nessa região com o objetivo de manter o ordenamento do local e preservar o uso legal da área pública e tombada. Nas estruturas existentes não haviam moradores e nem ocupantes”, afirma o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão Júnior.

A ação está respaldada no Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), que dispõe que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.

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