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Governo diz que assumirá estudantes da rede municipal e cita “incapacidade” da Prefeitura

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O Governo do Estado emitiu uma nota para a imprensa na tarde desta quarta-feira (28) afirmando que vai assumir a responsabilidade pelo ensino de mais 17.427 estudantes em 2019, que deveria, segundo o Estado, ser da Prefeitura.

Segundo o Governo, a Prefeitura de Salvador admitiu não ter capacidade para receber esses alunos do Ensino Fundamental I, que são de responsabilidade dos Municípios, segundo a Lei de Diretrizes e Bases.

“Não vamos municipalizar nenhuma escola em Salvador em razão da falta de planejamento da Prefeitura da capital. O que faremos aqui é o contrário, vamos assumir ainda mais alunos que deveriam estar em unidades da Prefeitura”, afirmou a secretária da Educação do Estado, em exercício, Isabela Paim, nesta quarta-feira (28).

Em reuniões que vêm ocorrendo desde fevereiro com os procuradores José Vicente e Valmiro Macedo, foi reafirmado que o Governo do Estado vai continuar mantendo a oferta de Ensino Fundamental e recepcionar todos os estudantes na Rede Estadual.

“Temos escolas em todas os bairros, e professores com excelente formação. O processo de Municipalização ocorre quando o Município que tem capacidade assume suas responsabilidades e solicita ao Estado, o que não é a situação do Município de Salvador”, afirma Walter Pinheiro.

“A Prefeitura de Salvador, para esconder sua incapacidade e falta de compromisso com a Educação, tenta atacar o Governo do Estado, mas na mesma mentira exposta eles reafirmam que não têm estrutura para receber um aluno, pois diz que não vai receber estudante sem o Estado passar estrutura, prédios e professores”, finalizou Pinheiro.

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