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Governo prepara indulto humanitário a presos, excluindo condenados por corrupção

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O governo de Jair Bolsonaro (PSL) prepara um indulto para pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança. O texto tem sido chamado internamente de “indulto humanitário”, pois deve focar, por exemplo, pessoas com doenças graves ou terminais.

A medida, em discussão no Ministério da Justiça, pode ser editada até o fim do mês. A palavra final sobre sua publicação é do presidente Bolsonaro. Condenados por corrupção não estão contemplados no documento ainda em elaboração.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) desistiu de última hora de dar o benefício, que é uma espécie de perdão de pena, geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal. A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República. O ano passado foi o primeiro sem o indulto desde a redemocratização.

A medida de Bolsonaro atingiria aqueles que até 25 de dezembro do ano passado estejam dentro das exigências que estão em elaboração. A equipe do ministro da Justiça, Sergio Moro, está trabalhando em cima do tema, que também precisa ser avaliado pela Casa Civil.

O novo indulto, se for confirmado, pode representar um recuo de Bolsonaro, que já declarou diversas vezes ser contra a concessão de qualquer tipo de perdão a presos. A edição do ato virou polêmica especialmente por causa daquele dado por Temer em 2017, que beneficiou também condenados por corrupção.

O texto do ex-presidente naquele ano dava liberdade para aqueles que tivessem cumprido um quinto da pena exigido, nos casos de crimes sem violência ou grave ameaça.

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