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Governo prepara projeto para cobrar dívida com INSS

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O governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende encaminhar “nos próximos dias” projeto de lei que aperfeiçoa a cobrança da dívida ativa da União, afirmou o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, na sexta-feira (8). Em palestra para o setor de previdência complementar e regimes próprios de Previdência, Rolim disse que “o foco é atacar os devedores, mas há muito mito sobre essa dívida”.

Segundo Rolim, dos R$ 500 bilhões de dívida com a Previdência, há cerca de R$ 160 bilhões recuperáveis, mais cerca de R$ 60 bilhões já foram parcelados e estão sendo pagos. Restam cerca de R$ 100 bilhões, que serão alvo desse projeto do governo.

Rolim ressaltou, porém, que embora a cobrança seja um dos pilares da reforma Previdência, ela não é suficiente para conter o rombo do sistema previdenciário brasileiro. “Mesmo que toda a dívida fosse recuperável, não daria para cobrir nem dois anos de déficit, que já chega perto dos R$ 300 bilhões”, afirmou o secretário.

A conta inclui tanto o regime geral quanto o regime próprio da União e os benefícios assistenciais. O secretário afirmou também que não há previsão de novos parcelamentos especiais para os devedores e que programas de Refis serão limitados a 60 meses.

O governo quer usar a cobrança da dívida como um exemplo de que a reforme combate privilégios e promove a igualdade. A intenção da equipe econômica com as mudanças nas aposentadorias e pensões é economizar R$ 1,1 trilhão em dez anos.

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