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Mais de 600 servidores da prefeitura de Ilhéus são demitidos

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Mais de 600 servidores comissionados da prefeitura de Ilhéus, Sul Baiano, foram demitidos após determinação judicial. As exonerações foram publicadas no Diário do Município, nesta segunda-feira (7). Segundo a imprensa local, acredita-se que com a decisão, a prefeitura deve ter uma economia de R$ 35 milhões por ano.

Com a decisão judicial, o prefeito Mário Alexandre (PSD) adotou algumas medidas de contenção de despesas, como a exoneração de comissionados, revisão do pagamento de horas extras e alteração da estrutura administrativa, cujo projeto será enviado para apreciação da Câmara Municipal. Além da convocação de concursados.

A sentença é resultado de uma ação popular movida por candidatos aprovados em concurso público realizado pela gestão anterior, em 2015. Em outubro do ano passado, o juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município. Eles eram referentes à sentença que determina a exoneração dos servidores admitidos pela prefeitura sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários que ingressaram na Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de seleção simplificada (edital 002/2017). A Justiça indeferiu ainda o efeito suspensivo pleiteado por sindicatos de várias categorias e coletivos de servidores municipais.

A prefeitura chegou a pedir efeito suspensivo, tanto ao juiz Alex Venicius, que negou por três vezes, quanto ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que não concedeu a liminar e mandou ouvir a opinião do Ministério Público-Procuradoria da Justiça.

Segundo o procurador-geral do município, Jefferson Domingues, a administração municipal editou o decreto para cumprir a sentença, afastar os servidores não estáveis e os contratados temporários e chamar os aprovados em 2016. “Além disso, determinou o recadastramento dos agentes de saúde e de endemias, a fim de verificar a regularidade das suas contratações”, completa.

Em 2015, durante o segundo mandato do ex-prefeito, Jabes Ribeiro (PP), a Prefeitura de Ilhéus realizou concurso público, mas não convocou nenhum dos candidatos aprovados. Em 2017, candidatos ingressaram com ação pública, requerendo o afastamento dos servidores admitidos sem concurso público.

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