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Minirreforma é sancionada pela prefeitura de Salvador

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O prefeito ACM Neto (DEM), sancionou a lei nº 9.444 /2019 que altera a estrutura organizacional da prefeitura. Trata-se de uma espécie de “minirrerforma”, aprovada em meio a polêmicas na Câmara Municipal de Salvador (CMS), na última quarta-feira (10).

Dentre as principais mudanças na legislação municipal está a criação de cerca de 150 novos cargos comissionados e a criação do Conselho Municipal de Promoção à Cidadania LGBT, gerido pela Secretaria da Reparação.

A sanção do projeto autoriza a alteração na finalidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para contemplar a gestão do saneamento ambiental como área de atuação do órgão; inclusão na finalidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da coordenação do Programa Municipal de Parcerias Público-privadas e concessões e inclusão na finalidade da Secretaria da Reparação (Semur) da promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Também será alterado a finalidade da Fundação Cidade Mãe para incluir a execução de políticas de proteção integral para atendimento às crianças e adolescentes vulnerabilizados pela pobreza, abandono e exclusão social; inclusão na finalidade da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) das competências relativas às garantias dos direitos da pessoa com deficiência e inclusão das competências voltadas ao bem-estar, proteção e defesa dos animais, dentre outros.

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