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PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro por Covaxin

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Fonte: BNews

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (2) a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação após ter sido informado de possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin.

A manifestação da PGR ocorre após a ministra Rosa Weber, do STF, cobrar um posicionamento do órgão sobre a queixa-crime apresentada por senadores contra Bolsonaro.

No pedido, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que é preciso esclarecer as circunstâncias do eventual aviso que teria sido dado ao presidente para ver se de fato configura o crime de prevaricação, se Bolsonaro teria mesmo que ter agido, já que o crime é cometido por funcionários públicos. Outra questão levantada é sobre se há indícios de que o delito teria sido cometido para satisfazer interesse próprio.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato , cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, escreveu o vice-procurador.

Covaxin

O ministro da saúde, Marcelo Queiroga, suspendeu o contrato da vacina indiana Covaxin nesta terça-feira (29). O contrato do governo pela aquisição dos imunizantes é um dos focos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

A decisão foi tomada após as polêmicas envolvendo o contrato da vacina indiana Covaxin intermediada pela farmacêutica Precisa Medicamentos. O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra do imunizante, além de ter conhecimento supostas irregularidades no processo.

Anteriormente, o ministério da Saúde havia ignorado um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que listava dez recomendações que deveriam ser atendidas antes de fechar a negociação.

Entre as alterações que deveriam ter sido feitas, segundo parecer da consultoria, o ministério deveria comprovar a qualidade da vacina, explicar o motivo de dispensar estudos com o imunizante produzido na Índia e qual seria a função da Precisa Medicamentos no contrato, apontada como intermediadora.

O valor de US$ 45 milhões que seria pago pelo serviço, contudo, tinha como destino a Madison Biotech – uma das “dúzias” de empresas que são braço da Bharat Biotech, laboratório que produz a vacina – sediada em um paraíso fiscal no sul da Malásia.

O contrato previa o valor unitário de US$ 15, o maior pago entre todos os imunizantes negociados pelo governo Bolsonaro, e o recebimento de 20 milhões de doses até o dia 6 de maio – o que não aconteceu.

No domingo (27), o ministério havia informado que o contrato ainda estava sob análise jurídica e avalia inclusive suspender o contrato.

Depoente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid e irmão do servidor do ministério da Saúde, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) declarou que levou as suspeitas do irmão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que teria dito que comunicaria a situação para Polícia Federal (PF). De acordo com o demista, o presidente afirmou que a negociação suspeita era “coisa do Ricardo Barros (PP-PR)”, líder do governo na Câmara dos Deputados.

“A senhora também sabe que foi o Ricardo Barros que o presidente falou. Eu não me sinto pressionado para falar, eu queria ter falado desde o primeiro momento, mas é porque vocês não sabem o que vou passar”, afirmou o parlamentar.

Anteriormente, o deputado havia afirmado que Bolsonaro atribuiu o caso a ações de um parlamentar, mas afirmou que não lembrava o nome citado pelo mandatário.

“Vocês sabem quem é, né? Sabem que ali é foda. Se eu mexo nisso aí, você já viu a merda que vai dar, né. Isso é fulano. Vocês sabem que é fulano”, disse Bolsonaro, segundo Miranda.

Após o depoimento do parlamentar e seu irmão, senadores protocolaram uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar se Bolsonaro prevaricou ao não comentar das suspeitas com a Polícia Federal (PF). A relatoria da ação ficou com a ministra Rosa Weber.

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