Home Destaque do Dia TCU aprova contas de Temer, mas alerta para risco de paralisia da máquina pública

TCU aprova contas de Temer, mas alerta para risco de paralisia da máquina pública

6 min read
Comentários desativados em TCU aprova contas de Temer, mas alerta para risco de paralisia da máquina pública
0
18

TCU (Tribunal de Contas da União) deu nesta quarta (13) parecer favorável à aprovação das contas do presidente Michel Temer em 2017, mas fez 23 ressalvas com relação a falhas constatadas no balanço-geral da União e na execução dos orçamentos públicos.

O relatório do ministro Vital do Rêgo, aprovado pelos demais integrantes da corte, será agora enviado ao Congresso, ao qual caberá julgar as finanças sob responsabilidade do presidente.

O tribunal fez quatro alertas e 24 recomendações para corrigir os problemas apontados.

Como mostrou a Folha de S.Paulo nesta terça (12), a corte indica que, se não houver mudanças na lei do teto de gastos -que impede que as despesas cresçam acima da inflação-, haverá dificuldades para manter a máquina pública operando nos próximos anos, com total paralisia no primeiro semestre de 2024.

Para os auditores, caso mantido o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, não haverá em seis anos recursos para fazer gastos discricionários, ou seja, de livre escolha do gestor, a exemplo dos investimentos em obras públicas.

Também poderá haver impactos no pagamento de salários, em serviços diversos e na continuidade de programas sociais, como o Bolsa Família.

“Os contingenciamentos das despesas discricionárias devem aumentar, podendo comprometer, em última instância, e apenas para mencionar os exemplos mais críticos, os recursos destinados ao custeio de programas de saúde, educação e segurança”, alertou Vital.

Outro problema apontado pelo TCU é o risco de descumprimento da chamada regra de ouro -que impede que a União se endivide para pagar despesas correntes.

“Projeção realizada para os próximos exercícios revela que, caso o governo não adote medidas estruturantes, a regra de ouro poderá não ser plenamente cumprida em 2018.”

Outra distorção é o crescimento das renúncias tributárias, que saltaram de 3,4% do PIB (entre 2003 e 2008) para 5,4% do PIB em 2017, num cenário em que o governo deveria buscar aumento de receitas.

Para a corte, as renúncias podem ter afetado “o equilíbrio das contas públicas no ano passado.”

O TCU avalia anualmente as contas do presidente da República, como prevê a Constituição. O parecer emitido pelo plenário da corte pode ser pela aprovação ou reprovação das contas. Em outra hipótese, pode ser inconclusivo.

O documento é enviado ao Congresso, ao qual cabe julgar as contas, seguindo ou não a opinião do tribunal. Não há prazo para que o Legislativo o faça -tradicionalmente, os processos demoram anos ou até décadas para passar pelo crivo dos congressistas.

No ano passado, o TCU deu parecer pela aprovação, também com ressalvas, dos demonstrativos da União em 2016, ano em que o país teve como presidentes Dilma Rousseff (até 12 de maio) e Temer.

Nos dois exercícios anteriores, a corte sugeriu ao Congresso a reprovação, baseado, principalmente, na constatação de que o governo praticou as chamadas pedaladas fiscais – atrasos nos repasses de recursos para bancos públicos bancarem obrigações de programas sociais.

O tribunal concluiu que as operações foram empréstimos ilegais das instituições financeiras à União, que as controla. Também entendeu que as manobras mascaravam o resultado fiscal. As constatações foram usadas no processo de cassação de Dilma.

 

Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar Mais Por Redação
Carregar mais em Destaque do Dia
Comentários fechado.

Vejam também

Clubes de remo de Salvador recebem barcos da Sudesb

Clubes de remo de Salvador receberam, neste domingo, 25, quatro barcos lambaris, nome atri…